Entre a autoridade do monarca e o lugar do poder local: rupturas e continuidades na Assembleia Constituinte de 1823

Revista Ágora

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ISSN: 1980-0096
Editor Chefe: Adriana Pereira Campos e Kátia Sausen da Motta
Início Publicação: 01/01/2005
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: História

Entre a autoridade do monarca e o lugar do poder local: rupturas e continuidades na Assembleia Constituinte de 1823

Ano: 2020 | Volume: 31 | Número: 1
Autores: G. M. Florindo
Autor Correspondente: G. M. Florindo | [email protected]

Palavras-chave: processo de independência, monarquia constitucional, construção do estado

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente trabalho, sem a pretensão de esgotarmos o tema, analisamos alguns episódios da Constituinte de 1823 no que diz respeito à discussão em torno das esferas político-administrativas nas províncias e nos municípios. Nosso objetivo é sinalizar caminhos para se entender como se deram as formações, ou melhor, a reformulações das esferas municipais e provinciais e como elas se relacionam com o debate em torno da autoridade e do equilíbrio dos poderes executivo(também monárquico) e legislativo, dentro de um novo arranjo monárquico-constitucional. Observamos a existência de uma certa continuidade discursiva e prática, de alguns elementos oriundos de um arranjo de Estado não-constitucional, sem que isso tenha significado uma antípoda aos constitucionalismos da época, na formação do arranjo de Estado brasileiro. Dito de outra forma, acreditamos que algumas permanências da antiga ordem se mesclaram às mudanças trazidas pelo Processo de Independência e a análise dos debates ocorridos na Constituinte de 1823 são férteis para pensarmos essas continuidades provenientes da velha ordem colonial.



Resumo Inglês:

In the present paper, without pretending to exhaust the theme, we analyze some episodes of the Constituent of 1823 with regard to the discussion around the political-administrative spheres in the provinces and municipalities. Our goal is to point out ways to understand how the formations took place, or rather, the reformulations of the municipal and provincial spheres and how they relate to the debate around the authority and the balance of executive (also monarchical) and legislative powers, within of a new monarchical-constitutional arrangement. We observed the existence of a certain discursive and practical continuity, of some elements arising from a non-constitutional state arrangement, without this having meant an antipode to the constitutionalisms of the time, in the formation of the Brazilian state arrangement. In other words, we believe that some stays of the old order were mixed with the changes brought about by the Independence Process and the analysis of the debates that took place in the 1823 Constituent Assembly is fertile to think about these continuities from the old colonial order.