ENTRE O RACIOCÍNIO PRÁTICO E O RACIOCÍNIO JURÍDICO: A NARRAÇÃO DE ARGUMENTOS EM UM TERMO DE DECLARAÇÕES DE UM PROCESSO PENAL

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 22

Autores: R. Pinto, A. N. dos Santos

Palavras-chave: Termo de Declaração, Raciocínio jurídico, Argumentação jurídica, Análise Textual dos Discursos.

Resumo Português:

Este trabalho tem como objeto de análise um termo de declarações que compõe um processo do
Juizado Especial Criminal de Canoas (Rio Grande do Sul), relativo ao crime de desacato.
Levando em conta quatro versões do caso concreto que foram registradas no processo, tem-se o
objetivo de mostrar que a narrativa constante no depoimento em foco está a serviço da
argumentação que embasa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pois contribui
para a refutação de argumentos utilizados pelos réus ainda no momento em que foram acusados.
De forma a atingir nosso objetivo, segue-se o quadro teórico da Análise Textual dos Discursos
(ADAM, 2011) mais especificamente o conceito de sequência argumentativa. Em consonância
com esse aporte teórico, são descritas duas sequências presentes nesse depoimento. Os
resultados mostram que os argumentos oriundos do raciocínio prático de uma testemunha do
caso concreto, ao serem registrados no termo de declarações, tornaram-se um recurso a serviço
da argumentação jurídica.