Em 1591, com a Primeira Visitação do Santo Ofício à América portuguesa, tem-se a inauguração da ação inquisitorial no Brasil – onde a atuação dos visitadores, dos comissários e dos familiares do Santo Ofício, mediante as confissões, engendra um “tribunal da consciência”. Nessa perspectiva, busca-se compreender em que medida o instituto da confissão revela a existência de um sistema processual penal brasileiro inquisitório. Para tanto, a metodologia utilizada compreende pesquisa historiográfica, revisão bibliográfica e o estudo de legislações seculares e eclesiásticas. Em suma, é por meio de uma abordagem crítico-reflexiva da confissão enquanto elemento probatório que o projeto tomará fôlego. A partir desta investigação, observa-se que, na prática, desconsideram-se a relatividade e a retratabilidade devidas à confissão, de sorte que, não raro, ainda hoje continue a pairar como rainha das provas – cenário ilustrado pelo acordo de não persecução penal e pela atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. Nota-se, com o presente estudo, que meras reformas não são capazes de remover o ranço inquisitorial do Código de Processo Penal de 1941, haja vista que a mera mudança estrutural, formal, não é capaz de eliminar toda a herança inquisitória legada ao processo penal brasileiro.
In 1591, with the First Visitation of the Holy Office to Portuguese America, the inquisitorial action in Brazil was inaugurated, where the actions of the visitors, commissioners and relatives of the Holy Office, through confessions, engendered a “court of conscience”. In this perspective, the article seeks to understand to what extent the institute of confession reveals the existence of a Brazilian inquisitorial criminal procedural system. To this end, the methodology used includes historiographical research, bibliographical review, and the study of secular and ecclesiastical legislation. In short, it is through a critical-reflexive approach to confession as an evidential element that the project will take shape. Based on this investigation, it will be observed that, in practice, the relativity and retractability due to confession are disregarded, so that, not infrequently, it still prevails as the queen of evidence – a scenario illustrated by the Criminal Non-prosecution Agreement and by the mitigating circumstance foreseen in article 65, III, “d”, of the Brazilian Criminal Code. This study shows that mere reforms are not capable of removing the inquisitorial rancor of the 1941 Code of Criminal Procedure.
