A proliferação de conflitos envolvendo os interesses de ordens jurídicas diversas no contexto da sociedade globalizada requer uma abertura do constitucionalismo estatal para outras ordens jurídicas, a fim de que haja um intercâmbio e aprendizado entre os envolvidos a fim de solucionar conflitos de interesses comuns. Esse entrelaçamento entre as ordens jurídicas de níveis múltiplos, chamado por Marcelo Neves de “transconstitucionalismo”, seria uma nova fase do constitucionalismo moderno, uma etapa necessária, diante da ineficácia das ordens constitucionais internas de lidar com problemas envolvendo direitos humanos e fundamentais que ultrapassem a zona de interesse de suas fronteiras territoriais. Em uma sociedade complexa e heterogênea da atualidade, principalmente em um Pais de formação cultural e étnica bastante diversificada como o Brasil, conflitos sócio-culturais entre as diversas pretensões normativas dos distintos grupos que aqui convivem é algo inegável que precisa ser harmonizado, de modo a permitir o convívio das diferentes pretensões de inclusão jurídica desses grupos, sem que haja uma sobreposição de interesses politicamente dominantes. Dessa forma, o presente artigo propõe a prática do transconstitucionalismo tanto internamente (diálogo de aprendizado entre a ordem jurídica local e as ordens nativas) como externamente (diálogo de aprendizado entre as Cortes e experiências dos diversos países latinos que abrigam em seu território populações indígenas), como um mecanismo capaz de assegurar à Constituição brasileira a obtenção da legitimidade democrática necessária à realização de sua força normativa, cumprindo seu papel de norma suprema da sociedade civil e política.
The proliferation of conflicts involving the interests of diverse legal orders in the context of globalized society requires an openness of state constitutionalism to other legal orders in order to exchange and learn among those involved in order to solve common conflicts of interest. This interlocking of multiple-level legal orders, called by Marcelo Neves of "transconstitutionalism", would be a new phase of modern constitutionalism, a necessary step, given the inefficiency of internal constitutional orders to deal with problems involving human and fundamental rights that go beyond Area of interest of its territorial borders. In a complex and heterogeneous society today, especially in a country of cultural and ethnic formation quite diverse as Brazil, socio-cultural conflicts between the various normative pretensions of the different groups that live here is something undeniable that needs to be harmonized, in order to To permit the coexistence of the different claims of legal inclusion of these groups, without there being an overlapping of politically dominant interests. In this way, the present article proposes the practice of transconstitutionalism both internally (dialogue of learning between the local legal order and native orders) and externally (dialogue of learning between the Cortes and experiences of the various Latin countries that shelter in their territory native populations) , As a mechanism able to assure to the Brazilian Constitution the obtaining of the democratic legitimacy necessary to the accomplishment of its normative force, fulfilling its role of supreme norm of the civil and political society.
