A EPISTEMOLOGIA ESPECISTA E O AVANÇO MITIGADO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO BRASIL ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DA LEI SANSÃO (LEI Nº 14.064 DE 2020)
Revista Opinião Jurídica
A EPISTEMOLOGIA ESPECISTA E O AVANÇO MITIGADO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO BRASIL ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DA LEI SANSÃO (LEI Nº 14.064 DE 2020)
Autor Correspondente: Amanda Muniz Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: direito animal, epistemologia, antropocentrismo, especismo, processo legislativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Contextualização: Em 2019,foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei nº 1.095 que objetivava tornar mais severa a legislação relativa aos maus-tratos dos animais como um todo. Após modificações, o Projeto foi sancionado como a Lei nº 14.064 de 2020, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998) criando o §1º-A do artigo 32, no intuito de promover um aumento de pena para a prática do crime de maus-tratos a animais, restringindo seu alcance, entretanto, a cães eagatos, apenas. Objetivo:O trabalho visa a compreender as motivações pelas quais a Lei nº 14.064 de 2020 restringiu o aumento da pena do crime de maus-tratos a animais apenas a cães e a gatos. Método:Neste trabalho,foi utilizado o método indutivo, realizado por meio de revisão bibliográfica e análise empírica documental, a partir de uma abordagem qualitativa. Especificamente, procedeu-se à análise do processo legislativo percorrido pelo Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, que deu origem à Lei nº 14.064/2020,e,além da leitura edaanálise de bibliografia sobre o Direito Animal eosdocumentos oficiais que compõem o processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram analisados os conteúdos das reuniões e das audiências públicas realizadas durante o trâmite.Conclusão:Foi possível concluir que o aumento de pena no crime de maus-tratos foi restrito a cães e a gatos em virtude de uma epistemologia especista, embasada em uma visão de mundo antropocêntrica, que permeia o discurso do legislativo brasileiro.
Resumo Inglês:
Contextualization:In 2019, Bill No. 1,095 was presented in the Chamber, which aimed to make the legislation regarding the mistreatment of animals more severe as a whole. After modifications, the Project was sanctioned as Law nº 14.064 of 2020, which amended the Environmental Crimes Law (Law nº 9.605 of 1998) creating §1º-A of article 32, in order to promote an increase in the penalty for of the crime of mistreatment of animals, restricting its scope, however, to dogs and cats only.Objective: The work aims to understand the reasons why Law nº 14.064 of 2020 restricted the increase in the penalty for the crime of mistreatment of animals only to dogs and cats.Method: In this work, the inductive method was used, carried out through a bibliographic reviewand empirical document analysis, based on a qualitative approach. Specifically, an analysis was made of the legislative process covered by Bill nº 1.095 of 2019, which gave rise to Law nº 14.064/2020 and, in addition to reading and analyzingthe bibliography on Animal Law and official documents that make up the legislative process in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, the contents of the meetings and public hearings held during the procedure were analysed.Conclusion: It was possible to conclude that the increase in the penalty for the crime of mistreatment was restricted to dogs and cats due to a speciesist epistemology, based on an anthropocentric worldview, which permeates the discourse of the Brazilian legislature.
Resumo Espanhol:
Contextualización: En 2019 se presentó en la Cámara el Proyecto de Ley N° 1.095, que pretendía endurecer en su conjunto la legislación en materiade maltrato animal. Luego de modificaciones, el Proyecto fue sancionado como Ley nº 14.064 de 2020, que modificó la Ley de Delitos Ambientales (Ley nº 9.605 de 1998) creando el §1º-A del artículo 32, con el fin de promover el aumento de la pena por el delito de maltrato a los animales, restringiendo su alcance, sin embargo, únicamente a perros y gatos.Objetivo: El trabajo tiene como objetivo comprender las razones por las cuales la Ley nº 14.064 de 2020 restringió el aumento de la pena por eldelito de maltrato de animales solo a perros y gatos.Método: En este trabajo se utilizó el método inductivo, llevado a cabo através de una revisión bibliográficay análisis documental empírico. Específicamente, se hizo un análisis del proceso legislativo amparado por el Proyecto de Ley nº 1.095 de 2019, que dio origen a la Ley nº 14.064/2020 y, además de leer y analizar la bibliografía sobre Derecho Animal y los documentos oficiales que componen el proceso legislativo en compõem la Cámara de Diputados y en el Senado Federal, se analizó el contenido de las reuniones y audiencias públicas realizadas durante el procedimiento.Conclusión: fue posible concluir que el aumento de la pena por el delito de maltrato se restringió a perros y gatos debido a una epistemología especista, basada en una cosmovisión antropocéntrica, que impregna el discurso del legislador brasileño.
