EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS / IGUALDADE DE RECURSOS E LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE DROGAS PARA O AUMENTO COGNITIVO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: DENIS FRANCO SILVA, CARLOS A.ROHRMANN

Palavras-chave: Licenciamento compulsório; bem-estar subjetivo; igualdade; aperfeiçoamento cognitivo; Compulsory licensing; subjective welfare; equality; cognitive enhancement.

Resumo Português:

Em um futuro próximo, a comercialização e disseminação do uso de fármacos buscando aperfeiçoamento cognitivo revela-se provável. Drogas desenvolvidas para fins terapêuticos - como o ritalina e o modafinil – já são frequentemente usadas incorretamente como meios para o aprimoramento cognitivo. Supondo que a principal objeção ao desenvolvimento e mercantilização de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento da base biológica humana refere-se ao risco de aumento de desigualdades substanciais entre pessoas de diferentes classes sociais, o objetivo deste trabalho é investigar o uso de mecanismos de licenciamento compulsório como meio de promoção de acesso universal a drogas desse tipo. Partindo da definição “welfarista” de aperfeiçoamento humano de Julian Savulescu, e também da ideia de igualdade de recursos de Dworkin, as razões que informam o mecanismo de licenciamento compulsório serão analisadas para mostrar que desigualdades de acesso a possibilidades de aumento de bem - estar subjetivo autorizam sua utilização da forma como já ocorre em casos de saúde pública.

Resumo Inglês:

The use of pharmaceuticals to enhance human capabilities is being proved more and more to be feasible. In fact, drugs developed for therapeutic purposes – like ritalin and modafinil – are frequently misused as means to cognitive enhancement. Assuming that the most powerful objection on the use of human enhancement technologies is the risk of increasing substantial inequalities among persons of different social classes, the aim of this paper is to investigate the use of compulsory licensing mechanisms to grant universal access to drugs of such kind. Departing from Julian Savulescu’s welfarist definition of enhancement, and also from Dworkin’s version of equality of resources, the reasoning underneath compulsory licensing mechanisms will be addressed in order to show that inequalities regarding possibilities of increasing ones subjective welfare can sustain a claim for compulsory licensing as strong as those grounded on public health issues.