EQUIDADE DE ACESSO POR MEIO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A IMPORTÂNCIA DAS COTAS PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Revista Em Favor de Igualdade Racial
EQUIDADE DE ACESSO POR MEIO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A IMPORTÂNCIA DAS COTAS PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Autor Correspondente: J. S. Farias | [email protected]
Palavras-chave: políticas de ação afirmativa, cotas, lei nº 12.711/2012, ensino superior
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A autonomia universitária, prevista na Constituição de 1988, permite que as universidades públicas democratizem seus espaços por meio da implementação de políticas de ação afirmativa. Como exemplo, tem-se a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que, por meio de editais que passaram por inúmeras mudanças ao longo da construção dessas políticas públicas, implantaram seus próprios modelos de cotas para negros.Após longos anos de discussão, houve o advento da Lei nº 12.711/2012, que uniformizou o sistema de cotas na rede de ensino superior com a reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas. O sistema de cotas implantado por essa Lei surgiu em meio aos contrastes tanto sociais quanto econômicos presentes no Brasil. Este trabalho, que aborda essas questões, teve como procedimento metodológico pesquisa documental e consultas a obras de autores nacionais, pesquisas de graduação, mestrado e doutorado de autores de variadas regiões, além de sítios acadêmicos, revistas institucionais e sítios oficiais dos órgãos ligados ao Governo, que apresentaram uma visão mais abrangente, desconstruindo o senso comum a respeito dessa ação afirmativa ou relatando experiências em algumas universidades. Como política pública de ação afirmativa, as cotas vêm cumprindo sua função social: a de democratizar o espaço universitário público por meio da inserção de pessoas historicamente marginalizadas e excluídas do ensino superior.
Resumo Inglês:
University autonomy, provided for in the 1988 Constitution, allows some public universities to democratize their university spaces through the implementation of affirmative action policies, such as the University of Brasilia and the State University of Rio de Janeiro, through public notices that have undergone numerous changes throughout the construction of public affirmative action policies that have implemented their own quota models for blacks. After many years of discussion, Law 12,711/12 was passed, standardizing the quota system in the higher education system by reserving spaces for students from public schools. The quota system implemented by this law emerges in the midst of social and economic contrasts in Brazil. The present work had as methodological procedure the documental research and consultations to works of national authors, undergraduate, masters and doctorate research of authors from various regions, academic sites, institutional magazines, official sites of the organs linked to the Government, which presented a more comprehensive view deconstructing the common sense about this affirmative action or reporting experiences in some universities. As a public policy of affirmative action, quotas have been fulfilling their social function, that of democratizing the public university space through the insertion of people historically marginalized and excluded from highereducation.
