EQUILIBRANDO RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMANDAS SOCIAIS: DESAFIOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA SOB A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

EQUILIBRANDO RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMANDAS SOCIAIS: DESAFIOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA SOB A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Ano: 2024 | Volume: 72 | Número: 72
Autores: OLIVEIRA, ALEX BRAZ DE
Autor Correspondente: OLIVEIRA, ALEX BRAZ DE | [email protected]

Palavras-chave: Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Financeira Governamental.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O orçamento público é uma ferramenta essencial para o planejamento e a alocação de recursos, visando atender às necessidades da sociedade. A LRF, por sua vez, foi implementada para promover a transparência, disciplina fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Os desafios surgem na aplicação prática desses instrumentos. A necessidade de equilibrar receitas e despesas, garantindo a eficiência na alocação de recursos, é um desafio constante. Além disso, o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF, como gastos com pessoal e endividamento, requer uma administração rigorosa. A pressão por investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, muitas vezes entra em conflito com as restrições impostas pela LRF. A busca por equilíbrio entre o atendimento às demandas sociais e a responsabilidade fiscal é um desafio central. Outro ponto crítico envolve a necessidade de transparência e accountability na execução do orçamento, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e que os gestores sejam responsabilizados por suas decisões. O gerenciamento do orçamento público sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal representa um desafio complexo, exigindo equilíbrio, transparência e eficiência na gestão financeira governamental. O tema destaca a importância de políticas públicas responsáveis para garantir o uso adequado dos recursos e o atendimento efetivo às necessidades da sociedade.