ERRO SOBRE A IDENTIDADE DAS PARTES NA RELAÇÃO CONTRATUAL: ORIGENS HISTÓRICAS E NORMATIVIDADE MODERNA
Revista Arquivo Jurídico
ERRO SOBRE A IDENTIDADE DAS PARTES NA RELAÇÃO CONTRATUAL: ORIGENS HISTÓRICAS E NORMATIVIDADE MODERNA
Autor Correspondente: G. Amiranashvili | [email protected]
Palavras-chave: Defeito na manifestação de Vontade, Contrato anulável, Espécies de erro essencial, Erro sobre a identidade de uma Parte Contratante.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O contrato é a instituição mais relevante para a implementação da autonomia
privada. Como se sabe, qualquer acordo depende de consentimento mútuo. No entanto, por
vezes, existem alguns casos em que a vontade exteriorizada não coincide com a real intenção
ou vontade das partes: Isto é causado por vários fatores siubjetivos e objetivos. Portanto, este
é o exemplo vivo de manisfestção defeituosa da vontade. Se assim for, o contrato realizado
em tal perpectiva é um "ato jurÃdico anulável". A base para tal declação, nessa hipótese, é o
erro na manifestação da vontade. De acordo com o entendimento aceito, este tipo de erro
ocorre um quando um dos contratantes (o único quepoderá figurar como parte) é uma pessoa
diferente e não aquele que se considera capaz de expressar a vontade válida. O objetivo deste
artigo é fazer um análise do erro subjetivo em relação aos contratantes em uma perspectivca
histórica sobre a liberdade de contratar, tendo como foco a legislação regulatória em vigor.
Resumo Inglês:
The contract is the most prevalent institution for private autonomy implementation.
As known, any agreement relies on mutual consent. However, sometimes there are some
cases when exterior will does not coincide with the internal readiness or the will of the
parties: This is caused by various objective and objective factors. Therefore, this is the vivid
example of insufficient will. If so, the agreement designed in such a framework is a “voidable
transactionâ€. The basis for such an agreement is, in this case, the contractor taken by mistake.
According to the general explanation, this kind of a mistake is real when the actual contractor
(the one to be authorized to be as one of the parties) is a different person and not the one to be
considered as the truly willing one. The goal of the article is to consider the mistake relevant
to contractors through the historical background and show this freedom, which is inherent to
the current law regulating the issue concerned.
