AS ESCAVAÇÕES INTERNAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SUSTENTABILIDADE E A SOLIDARIEDADE COMO CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE NO GARANTISMO

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

AS ESCAVAÇÕES INTERNAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SUSTENTABILIDADE E A SOLIDARIEDADE COMO CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE NO GARANTISMO

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: D. Mayerle, P. F. Steffen.
Autor Correspondente: D. Mayerle | [email protected]

Palavras-chave: Direitos fundamentais, Garantismo, Legitimidade, Solidariedade, Sustentabilidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta uma abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina garantista de Luige Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a ideia de escavação interna, trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a questão dos limites que podem ser impostos aos direitos fundamentais, para então apresentar a sustentabilidade como vetor axiológico de legitimidade normativa. Para tanto, inicialmente, a pesquisa traz uma noção da categoria legitimidade na doutrina garantista e, na sequência, trabalha os conceitos de sustentabilidade, conteúdo essencial e escavação interna, para então, com a ajuda do garantismo, refletir sobre as possibilidades de limitação em matéria de direitos fundamentais, indicando a sustentabilidade como valor a ser privilegiado da governança e na jurisdição transnacional. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo.



Resumo Espanhol:

Este artículo presenta un enfoque acerca del concepto de legitimidad en la doctrina garantista de Luige Ferrajoli, a fin de cotejarlo con la idea de excavación interna, traída por Konrad Hesse, con el propósito de ofrecer una reflexión sintética, pero clara, sobre la cuestión de los límites que pueden ser impuestos a los derechos fundamentales, para entonces presentar la sostenibilidad como vector axiológico de legitimidad normativa. Para ello, inicialmente, la investigación trae una noción de la categoría legitimidad en la doctrina garantista y, en consecuencia, trabaja los conceptos de sostenibilidad, contenido esencial y excavación interna, para entonces, con la ayuda del garantismo, reflexionar sobre las posibilidades de limitación en materia de derechos fundamentales, indicando la sostenibilidad como valor a ser privilegiado de la gobernanza y en la jurisdicción transnacional. Se utilizó el método de investigación inductiva.