A especificidade de software na Administração Pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
A especificidade de software na Administração Pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência
Autor Correspondente: Thomaz Jefferson Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Eficiência – Software específico – Dispensa de licitação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem por objetivo analisar o software de gestão utilizado na Administração Pública como sendo um serviço cuja especificidade justifica a dispensabilidade de licitação, tendo em vista que os softwares desenvolvidos na maioria das vezes levam em consideração condições de cada órgão ou setor da Administração e propiciar um serviço que atenda tais especificações promove um contributo ao princípio da eficiência.
Resumo Inglês:
This study aims to analyze the management software used in public administration as a service whose specificity justifies the dispensability of bidding, considering that the software developed in most cases takes into account the conditions of each body or sector of the administration and Providing a service that meets such specifications promotes a contribution to the principle of efficiency.
