Esse artigo pretende demonstrar que o sistema legal brasileiro, baseado em um conceito errôneo de Justiça Social, vem gerando um excessivo protecionismo e assistencialismo, que se traduzem em resultados que travam o empreendedorismo. Tal fato não condiz com o ideal humanista de um homem protagonista responsável, encontrando-se o ordenamento normativo cindido entre o que a lei impõe e o que deveria dispor para fomentar o crescimento do ser humano de forma holÃstica, e consequentemente o crescimento do Brasil como liderança mundial. O objeto de estudo é a aplicação prática da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 junto aos seus destinatários. Os dados apresentados e discutidos nesse trabalho referem-se à aplicação de entrevistas a 23 pessoas divididas nos seguintes segmentos 06 partes concedentes; 03 Instituições de Ensino Superior privadas; 02 agentes de integração e 12 estagiários estudantes de cursos superiores. Os entrevistados foram selecionados pela amostragem aleatória simples, distribuÃdos na região de Bento Gonçalves-RS, Porto Alegre-RS e São João do Polêsine-RS. Trata-se de um estudo de caso realizado através da pesquisa de campo com abordagem qualitativa, sendo os dados coletados mediante entrevista semiestruturada. Os dados coletados foram processados mediante análise de conteúdo. Em base à s percepções dos questionários coletados verifica-se uma cisão entre realidade e lei, com o aumento das dificuldades impostas pela legislação para formar o ser humano e manter um empreendimento em movimento de forma sustentável. Pode-se afirmar que o sistema legal cada vez mais impõe deveres e direitos sociais repassando os custos gerados para as entidades privadas, impedindo um maior crescimento econômico e a responsabilização do indivÃduo. Os resultados obtidos nessa pesquisa acenam ser urgente a mudança desta tendência jurÃdico-social, resgatando a correlação direta entre a norma e o fato, entre a realidade e a lei, fomentando a valorização do ser humano, auxiliando o seu crescimento integral e gerando oportunidades iguais com responsabilização individual.
