Fenômeno bastante difundido atualmente é o alargamento da intervenção do estado no domÃnio econômico através da utilização de instrumentos econômicos e fiscais em polÃticas ambientais. Este artigo apresenta e discute alguns fundamentos que servem como base a essa utilização, dentro de uma perspectiva de Estado neoliberal. Parte-se da análise das externalidades ambientais, como falhas inerentes ao sistema à s quais o mercado não consegue prover solução satisfatória, sendo necessário o recurso à intervenção estatal. Os tradicionais instrumentos regulatórios ou de comando e controle começam, porém, a se mostrar insuficientes enquanto instrumentos de intervenção estatal. Ancorando-se no princÃpio do poluidor-pagador, o Estado passa, então, a recorrer cada vez mais à s polÃticas extrafiscais de viés ambiental.
L’élargissement de l’intervention de l’état dans le domaine économique et fiscal dans le secteur des politiques environnementales est de plus en plus répandu. Cet article présente et discute certains fondements servant de base à cette perspective dans le contexte d’un état néolibéral. A partir de l’analyse des externalités environnementales, failles inhérentes du système que le marché économique est en incapacité de corriger, nous justifions la nécessité d’une intervention de l’état. Les instruments traditionnels de régulation et de
réglementation commencent à se montrer insuffisants en tant qu’instruments d’intervention de l’état. Se fondant sur le principe du pollueur-payeur, l’état en vient ainsi à recourir de plus en plus à des politiques extra-fiscales à finalité environnementale.
