Este trabalho aborda o Estado Democrático de Direito na perspectiva do movimento de constitucionalização deflagrado a partir do segundo pós-guerra. Ressalta a mudança dos sistemas jurídico e político e as consequentes transformações que devem incidir nas instituições e nortear todas as esferas de atuação que compõem o ente público.
This paper focuses on the Democratic Rule of Law in view of the movement of constitutionalization trigged from the second post-war. Emphasizes the changing legal and political systems and the consequent changes that must focus on institutions, and inform all spheres of activity that make up the public entity.
