ESTADO, CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DOS PODERES E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

ESTADO, CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DOS PODERES E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: M. C. F. Silva, P. T. Mass, M. S. Kierecz
Autor Correspondente: M. C. F. Silva | [email protected]

Palavras-chave: estado, separação dos poderes, efetivação, direito à saúde.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do presente artigo é pesquisar sobre o processo histórico do Estado, buscando suas teses de justificação e quais foram os atores envolvidos na formação principalmente do Estado Medieval e do Estado Moderno, nas
suas variações no decorrer do tempo, e do Estado Contemporâneo. Objetiva-se, também, compreender a construção
dos direitos fundamentais e averiguar a respeito do princípio da separação dos poderes, para assim estabelecer uma ligação com as bases doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao direito à saúde e sua efetivação dentro da estrutura contemporânea de Estado, especificamente no Brasil.



Resumo Espanhol:

El objetivo del presente artículo es investigar sobre el proceso histórico del Estado, buscando sus tesis de justificación y cuáles fueron los actores involucrados en la formación principalmente del Estado Medieval y del Estado Moderno, Sus variaciones en el transcurso del tiempo, y del Estado contemporáneo. Se pretende también comprender la construcción De los derechos fundamentales y averiguar acerca del principio de la separación de los poderes, para así establecer un vínculo con las bases doctrinales y jurisprudenciales relativas al derecho a la salud y su efectividad dentro de la estructura contemporánea de Estado, específicamente en Brasil.