ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA
Autor Correspondente: P. F. Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Estado de Direito - Direitos Humanos - Democracia - Primavera árabe - Islã - Corte Constitucional Internacional - Constituição da Tunísia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A chamada primavera árabe recolocou na ribalta internacional a esperança de uma confluência entre os países islâmicos e alguns paradigmas jurídicos e políticos normalmente tidos como mais “ocidentais”, tais como o Estado de Direito e os Direitos Humanos, e a própria Democracia. O presente estudo revisita a questão das relações doutrinais entre Islã e Estado de Direito, e termina com uma análise de uma experiência exemplar de contributo para uma visão global do Estado de Direito, a da Tunísia. Não apenas na sua Constituição, equilibrada entre a tradição islâmica a aspiração civil e democrática (com elementos laicos), como no seu contributo para uma globalização constitucional, com a proposta de uma Corte Constitucional Internacional.
Resumo Inglês:
Rule of Law and Islam. The so-called Arab Spring put in the international spotlight a certain hope of a confluence between Islamic countries and some juridical and political paradigms usually taken as being more "Western", such as the rule of law and human rights, and democracy itself. This study revisits the issue of doctrinal relations between Islam and the rule of law, and ends with an analysis of a contribution from an exemplary constitutional experience: the Tunisian one. Not only by its Constitution, balanced between Islamic tradition and the civil and democratic aspiration (with secular elements), but also its role for a constitutional globalization, with the proposal of an International Constitutional Court.
