O estado de São Paulo foi pioneiro na formulação de uma política pública voltada à categorização de seus municípios no que tange a aplicação de recursos financeiros para fomento ao turismo. Entre outros aspectos positivos, destaca-se a determinação de indicadores quantitativos e objetivos para sua efetiva implementação. O objetivo deste trabalho foi caracterizar a gestão pública setorial de turismo em São Paulo a partir do ambiente legal vigente. Foi feita pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa (descritiva) teve abordagem qualitativa no tratamento dos dados coletados. Verificou-se que há um consistente arcabouço legal no qual os negócios inerentes ao turismo encontram-se inseridos e foi possível verificar que há ações que visam promover a mobilização, a participação e o controle social em nível municipal no sentido de se promover adesão à legislação citada.
