ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS FINS DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS FINS DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL

Ano: 2001 | Volume: 7 | Número: Não se aplica
Autores: Vladimir Balico
Autor Correspondente: Vladimir Balico | [email protected]

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito, Processo Penal, Princípio Jurídico, Sistema Jurídico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Estado Democrático de Direito, a evolução do conceito, as características e o funcionamento do Estado Democrático são analisados pelo autor. Abordando princípios do Processo Penal, da Administração Pública, está sempre em pauta a importância da dignidade da pessoa humana.