Estado do Direito & Direito do Estado: Fraternidade Humanística e Sentido de Estado para o Direito de Hoje
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
Estado do Direito & Direito do Estado: Fraternidade Humanística e Sentido de Estado para o Direito de Hoje
Autor Correspondente: Paulo Ferreira da Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Estado do Direito, Direito do Estado, Fraternidade Humanística
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Perante o Estado atual do Direito, o grande problema que avulta, aquele para que merece mais a pena chamar a atenção, é o caráter estadual do Direito. Não, obviamente, o caráter estadual de todo o Direito (pois há Direito sem Estado) mas porque se corre o perigo de haver, em certas latitudes, Estado contra o Direito e Direito de costas voltadas para o progresso civilizacional que representou e ainda representa o Estado. Na perspectiva mais corrente de que o Estado é obra da Modernidade e não simplesmente todas as formas políticas. Portanto, falemos de Estado do Direito na ótica de manter um Direito que procura uma função social, através do grande empreendimento coletivo que é o Estado. E entendendo ainda Estado como comunidade organizada e não como estado-simplesmente aparelho.
Resumo Inglês:
In the face of the current State of Law, the major problem that arises, the one that deserves most attention, is the state nature of law. Not, obviously, the state character of all Law (because there is Law without a State) but because we run the risk of having, in certain latitudes, the State against Law and Law turning its back on the civilisational progress that the State represented and still represents. In the most current perspective, the State is the work of Modernity and not simply all political forms. Therefore, let us talk about the State of Law from the point of view of maintaining a Law that seeks a social function, through the great collective undertaking that is the State. And also understanding the State as an organised community and not as a state-simply apparatus.
Resumo Espanhol:
Ante el Estado actual del Derecho, el principal problema que se plantea, el que más atención merece, es el carácter estatal del Derecho. No, obviamente, por el carácter estatal de todo el Derecho (porque hay Derecho sin Estado) sino porque corremos el riesgo de que, en ciertas latitudes, el Estado esté en contra del Derecho y el Derecho dé la espalda al progreso civilizatorio que el Estado representó y representa. En la perspectiva más actual, el Estado es obra de la Modernidad y no simplemente todas las formas políticas. Por tanto, hablemos del Estado del Derecho desde el punto de vista del mantenimiento de un Derecho que busca una función social, a través de la gran empresa colectiva que es el Estado. Y todavía entendiendo el Estado como una comunidad organizada y no como un estado-simplemente aparato.
