ESTADO E MEIO AMBIENTE: COMO CONCRETIZAR UM ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL?
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ESTADO E MEIO AMBIENTE: COMO CONCRETIZAR UM ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL?
Autor Correspondente: Gomes, Chaiane Ferrazza | [email protected]
Palavras-chave: Estado. Meio ambiente. Estado de Direito Ambiental. Políticas Públicas. Políticas Públicas Ambientais.
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Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo compreender o conceito de Estado de Direito Ambiental e, através de uma discussão teórica-conceitual, trazer alternativas para viabilizar a sua concretização. Antes disso, trouxe-se um breve resgate do papel do Estado perante o meio ambiente antes e após o advento da Constituição Federal de 1988 até se chegar ao conceito de Estado de Direito Ambiental. Constatou-se que, após décadas de omissão em relação meio ambiente, o Estado ensaia os primeiros passos rumo a um Estado considerado ambiental, porém também se percebe que o desafio é grande, mas as ações para concretizá-lo não são, apenas exigem mudanças de hábitos de cidadãos e governantes e a disponibilização de um processo de participação popular efetivo que ofereça um verdadeiro poder deliberativo aos cidadãos e os contemplem como sujeitos de vivências e experiências.
