Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade

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ISSN: 2764-6009
Editor Chefe: Flávia de Paula Duque Brasil
Início Publicação: 30/06/2022
Periodicidade: Semestral

Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade

Ano: 2025 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Bruno Lazzarotti Diniz Costa Miguel Coelho de Lacerda Clarice Miranda do Amaral Ágnez de Lélis Saraiva
Autor Correspondente: Editora-chefe BRASIL, F.D.; Editores Adjuntos RASLAN, E.S.S.; EMEDIATO, M.; ASSIS, M.A.; MAGALHÃES, B.D. | [email protected]

Palavras-chave: desigualdades, política educacional, setor privado, estado, privatização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.