Estado punitivo: o caminho mais curto para o pior

Ano: 2005 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Cezar Bueno de Lima

Palavras-chave: Estado punitivo, direito penal, prisão, descriminalização, abolicionismo penal

Resumo Português:

Trilhando o caminho clássico da função punitiva, o Estado, mediante forte apoio da mídia, vem recrudescendo sua ação penal na tentativa de enfrentar a ocorrência do crime, fenômeno que assusta e apavora quem vive nos grandes centros urbanos. Cresce a sensação de que, nesta esfera de administração dos conflitos sociais, tanto o aparelho de Estado quanto os teóricos da criminologia oficial têm colecionado o fracasso como resultado. Aumenta a convicção social sobre a incerteza e a ineficácia da política oficial punitiva na busca de solução e controle do crime. Esse tipo de reação estatal não oferece recompensa às vítimas do crime, permite que os presos sejam violentados e impede que a desconfiança e o medo cheguem a tal ponto de a sociedade já não saber mais o que fazer.