Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial

REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Autor Correspondente: Fabrício Bertini Pasquot Polido | [email protected]

Palavras-chave: Soberania digital, Inteligência artificial, Colonialismo de dados, Cooperação internacional, Ordem transnacional digital

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo examina a complexa relação entre a soberania do Estado em matéria digital, compreendendo questões de direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial (IA). Ele busca estabelecer os desafios éticos e práticos enfrentados pelos Estados, como a possível utilização da IA em ataques cibernéticos transfronteiriços, e algumas respostas do direito internacional a essas questões. Igualmente, analisa as dificuldades encontradas pelos Estados na tarefa de proteção de seus espaços soberanos no âmbito digital, os desafios normativos relacionados à manipulação de dados e à concentração de poder por conglomerados transnacionais de tecnologia e as tensões enfrentadas pelas jurisdições estatais na interface com novas tecnologias, em especial quanto a manifestações do (neo)colonialismo de dados. São destacadas as estratégias para fortalecer a soberania digital, incluindo reformas nos sistemas jurídicos domésticos rumo a quadros normativos robustos orientados pelo uso ético, responsável e transparente de IA e promoção das bases normativas para segurança cibernética.



Resumo Inglês:

This article examines the complex relationship between state sovereignty and the digital matters, encompassing issues of international law, cybersecurity, and artificial intelligence (AI). It elucidates the ethical and practical challenges faced by states, such as the potential use of AI in cross-border cyber-attacks, and the responses of international law to these issues. "Similarly, it analyses the difficulties encountered by States in the task of protecting their sovereign spaces in the digital realm, the normative challenges related to data manipulation and the concentration of power by transnational technology corporations, and the tensions faced by state jurisdictions at the interface with new technologies, particularly regarding manifestations of data (neo)colonialism. One could highlight the strategies to strengthen digital sovereignty, including reforms in domestic legal systems towards robust normative frameworks guided by ethical, responsible, and transparent use of AI and the promotion of policies and legal grounds for cybersecurity.



Resumo Espanhol:

Este artículo examina la compleja relación entre la soberanía del Estado en el ámbito digital, abarcando cuestiones de derecho internacional, ciberseguridad e inteligencia artificial (IA). Busca establecer los desafíos éticos y prácticos que enfrentan los Estados, como el posible uso de la IA en ataques cibernéticos transfronterizos, y algunas respuestas del derecho internacional a estas cuestiones. Asimismo, analiza las dificultades que encuentran los Estados en la tarea de proteger sus espacios soberanos en el ámbito digital, los desafíos normativos relacionados con la manipulación de datos y la concentración de poder por parte de conglomerados transnacionales de tecnologia, y las tensiones que enfrentan las jurisdicciones estatales en la interfaz con las nuevas tecnologías, especialmente en lo que respecta a las manifestaciones del (neo)colonialismo de datos. Se destacan las estrategias para fortalecer la soberanía digital, incluidas las reformas en los sistemas jurídicos nacionales hacia marcos normativos sólidos orientados al uso ético, responsable y transparente de la IA y la promoción de las bases normativas para la seguridad cibernética.