Um dos legados do pensamento contratualista é a concepção de que o Estado existe para atender a um conjunto de objetivos traçados pela sociedade, oferecendo as condições mínimas para uma convivência harmoniosa entre todos. Ao longo das últimas décadas, diferentes concepções acerca do que seria o bem comum, vetor a orientar a ação estatal, foram se sucedendo em direta conexão com o paradigma organizacional adotado. Em tempos recentes, contudo, nota-se uma perigosa fragilização do conceito, apreendido por razões de mercado e não raro dissociado de algo que possa ser identificado como um interesse coletivo. Neste contexto, discute-se a possibilidade de incrementar o protagonismo social, tendo por base a teoria democrática de Jürgen Habermas, a fim de viabilizar a redefinição de bem comum a partir de uma participação intensa e permanente, ainda que desarticulada ou dissociada das instituições representativas tradicionais.
The purpose of this article is to analyze the evolution of society and the model of the Liberal State and the Welfare State until we reach the model of State now envisioned by some jurists and called the State Regulator or Guarantor State. From this foreshortening, we intend to bring doctrinal reflections about the theme, aiming to verify the role of the State and society in the contemporary world in the difficult construction of what is called the "common good", as well as bring propositions extracted from Habermas theory, from a democratic bias, that can help in the realization of social rights.
