Estado Transicional de Direito / Transitional Rule of Law

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 4

Autores: Rafael de Oliveira Costa

Palavras-chave: justiça de transição, estado de direito, constitucionalismo, transitional justice, rule of law, constitutionalism

Resumo Português:

O presente estudo sustenta o surgimento de um novo paradigma do Estado de Direito, em razão da indispensável absorção pelo constitucionalismo das conquistas na seara da Justiça de Transição. Trata-se de uma nova perspectiva que, ao utilizar raciocínio hipotético-dedutivo e dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), leva em consideração não apenas o Estado, mas também a sociedade civil, vislumbrando de forma simultânea os fatos ocorridos no passado e o futuro do processo constitucional, de modo a incorporar ao constitucionalismo social-democrático a tolerância, o consenso, a busca pela verdade, a solidariedade e a efetiva participação do cidadão. Assim é que, à luz da Justiça de Transição e da abordagem de “constitucionalismo do futuro” realizada por José Roberto Dromi, procura-se estabelecer os contornos e limites do Estado Transicional de Direito, compatibilizando a ampla proteção das minorias com o direito à verdade.

Resumo Inglês:

This study analyzes the emergence of a new paradigm of rule of law, due to the absorption of essential achievements in the field of Transitional Justice. It is a new perspective that takes into account not only the State, but also civil society, incorporating to the social-democratic constitutionalism new values (tolerance, consensus, truth, solidarity and effective citizen participation). Considering the jurisprudential maturity in Transitional Justice and José Roberto Dromi’s approach to “the constitutionalism of the future”, we establish the contours and limits of Transitional Rule of Law, harmonizing the broad protection of minorities with the right to truth.