Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as polÃticas de segurança num novo paradigma federativo.
Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo municÃpio na Federação brasileira, o que remete à compreensão da
sua autonomia no campo das polÃticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as polÃticas de segurança e as respectivas
competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações
dos municÃpios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo
no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do
municÃpio de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas
polÃticas públicas.
