ESTUDO DA EVOLUÇÃO DO EFETIVO DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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ESTUDO DA EVOLUÇÃO DO EFETIVO DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Autor Correspondente: Guilherme Inácio do Couto Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: efetivo; promoção; concurso público; carreira; oficiais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa buscou simular a evolução do pessoal existente em junho de 2016 no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais considerando o efetivo previsto em lei, a proposta legal de promoção e as vagas ofertadas em concursos públicos. Como fundamento técnico, foram utilizados o Plano de Comando 2015|2026 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), bem como referenciais acadêmicos e jurídicos. Utilizando-se da relação de oficiais existentes no quadro, foram realizadas simulações de promoções na carreira conforme previstas no Art. 184 da Lei n. 5.301/1969. Foram estudadas promoções em cumprimento ao limite de vagas da Lei n. 21.976/2016 e, ainda, cenário com desconsideração à limitação legal. Foram testadas também modificações nas vagas ofertadas nos concursos, para verificar se existiriam valores de ingresso mais adequados à corporação. Ao final, conclui-se que caso o efetivo do CBMMG não seja expandido, existe uma alta probabilidade de restrição no acesso à carreira.
Resumo Inglês:
The research sought to estimate the evolution of existing work force in June 2016 considering the contingent expected by law, the legal promotion methodology and the positions available in public service. The Minas Gerais Military Fire Departament Command Plan 2015|2026, academic and legal references were used as technical information for this research. Simulations of the promotion were made using the list of existing officers in the contingent according to Article 184 of the Law 5301/1969.The promotions were studied considering the limit of positions available in agreement with the Law 21.976/2016 and the legal limit was disregarded. Modifications in the positions available were also tested to check if there were more adequate admission values to the Corporation. In the end, it is concluded that if the Fire Departament’s work force is not expanded, there will be a high probability of restriction on access to career.
