ESTUDO DO IMPACTO DA NOVA LEI NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Revista Científica Intelletto
ESTUDO DO IMPACTO DA NOVA LEI NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Autor Correspondente: Eduardo Rodrigues Alves | [email protected]
Palavras-chave: empregador doméstico, empregado doméstico, lei das domésticas, folha de pagamento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As pressões pela igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos culminaram na redação da Emenda Constitucional 72/2013, que mudou o texto da Constituição para garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Esta lei trouxe impactos sociais para a classe trabalhadora e também impactos financeiros para os empregadores. O presente artigo teve como objetivo permitir o entendimento, por parte dos empregadores, do impacto da nova lei na contratação de empregados domésticos, compreender o motivo do aumento de gastos e conhecer os direitos adquiridos pelos empregados domésticos. Nesse sentido, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa descritiva baseada em artigos e na legislação brasileira que auxiliaram na elaboração de planilhas de cálculos de folha de pagamento. Foi observado que houve impacto financeiro para o empregador doméstico com a mudança imposta pela nova lei.
Resumo Inglês:
Pressures for the equal rights of domestic workers culminated in the drafting of Constitutional Amendment 72/2013, which changed the text of the Constitution to guarantee domestic workers the same rights as other workers. This law has brought social impacts to the working class as well as financial impacts on employers. The purpose of this article was to allow employers to understand the impact of the new law on the hiring of domestic workers, to understand the reason for the increase in expenses and to know the rights acquired by domestic employees. In this sense, a descriptive qualitative research was developed based on articles and Brazilian legislation that helped in the elaboration of worksheets of payroll calculations. It was observed that there was a financial impact for the domestic employer with the change imposed by the new law.
