ESTUDOS SOBRE O REGIME DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: OS DESENCONTROS DA DISCUSSÃO ACADÊMICA

Revista Catarinense da Ciência Contábil

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ISSN: 2237-7662
Editor Chefe: Rogério João Lunkes
Início Publicação: 30/11/2001
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Contábeis

ESTUDOS SOBRE O REGIME DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: OS DESENCONTROS DA DISCUSSÃO ACADÊMICA

Ano: 2014 | Volume: 13 | Número: 40
Autores: Neuton Alcedir de Lima Amaral Amaral, Camila Bolfe, Ernesto Fernando Rodrigues Vicente
Autor Correspondente: Neuton Alcedir de Lima Amaral Amaral | [email protected]

Palavras-chave: Regime de competência, regime contábil, contabilidade pública, NBC T SP.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As pesquisas sobre a adoção do regime de competência pelo setor público no Brasil são poucas e incipientes, o que é de se esperar devido à escassez de casos reais para estudo, pois a maioria dos entes federativos ainda não adotou o regime de competência de forma integral. Apesar disso, representam o estado da arte do conhecimento científico no assunto e esta pesquisa buscou identificar as contribuições da academia para a compreensão do regime de competência aplicado ao setor público no Brasil, por meio de uma revisão crítica dos estudos nacionais que tratam do tema. Foram selecionados os artigos que abordam o tema regime de competência no setor público, publicados de 2005-2012 em eventos e periódicos pontuados pela Capes, e que estão relacionados com contabilidade e/ou contabilidade pública. Os resultados indicam que não existe uma tendência definida de linhas de pesquisa e os achados de um estudo não costumam ser comparados com outros. As pesquisas não são levadas adiante, nem por outros autores, nem pelos próprios, e os autores não exploram lacunas deixadas por pesquisas anteriores, sejam elas nacionais ou estrangeiras. As comparações entre os estudos também são prejudicadas, em alguns casos, devido a fragilidades metodológicas. Com isso, as contribuições da academia para a compreensão do regime de competência aplicado ao setor público são bastante fragmentadas, o que pode tornar lento o avanço do tema.



Resumo Inglês:

The research on the adoption of accrual basis by the public sector in Brazil are few and fledgling, what is expected due to the scarcity of real study cases, because most federal entities have not adopted the accrual basis in it integral form yet. Despite of this, existing research represent the state-of-art of scientific knowledge on the subject and this research has sought to identify the Academy contributions to the understanding of accrual basis applied to the public sector in Brazil through a review of national studies that deal with the subject. There were selected articles that discuss accrual basis in the public sector from 2005 to 2012 published in periodicals and events punctuated by Capes related to accounting and/or public sector accounting. The results indicate that there is no stablished trend lines of research and the findings of one study does not tend to be compared with others. The searches have not been carried out forward, nor by other authors, or by themselves, and the authors have not exploited gaps left by previous searches, whether they are domestic or foreign. Comparisons between studies have also been affected, in some cases, due to methodological weaknesses. Thus, the Academy contributions to the understanding of the accrual basis applied to the public sector are rather fragmented, which can make it slow the progress in the subject.