Com o intuito de verificar as hipóteses sobre a exclusão de ilicitude no crime de estupro, e, então, refletir sobre a vulnerabilidade do adolescente (maior de 12 anos e menor de 14 anos de idade), o presente trabalho busca, através de uma revisão literária, explanar os efeitos do consentimento da vítima para, assim, estabelecer uma compreensão da problemática. A aplicabilidade deste estudo se dá devido a expressiva possibilidade de aplicação da justiça material através de uma causa supralegal.
In order to verify the hypotheses about the exclusion of illegality in the crime of rape, and then to reflect on the vulnerability of the adolescent (over 12 years old and under 14 years old), this paper seeks, through a review literary, explain the effects of the victim's consent in order to establish an understanding of the problem. The applicability of this study is due to the significant possibility of applying material justice through a supralegal cause.
