ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA VISÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ILICUTUDE A PARTIR DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA

Ano: 2022 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: IGOR DO VALE OLIVEIRA Professor da faculdade alfa unipac e orientador da pesquisa. Teófilo Otoni - MG. BRASIL. Email: [email protected] JOABE CUNHA DA SILVA Acadêmico do 9º período de bacharel em Direito. Faculdade Alfa Unipac, Teófilo Otoni - MG. BRASIL. Email: [email protected] RAYANE GOMES DA CUNHA Acadêmico do 9º período de bacharel em Direito. Faculdade Alfa Unipac, Teófilo Otoni - MG. BRASIL. Email: [email protected] PAULO MAYKE CARDOSO SOUZA Acadêmico do 9º período de bacharel em Direito. Faculdade Alfa Unipac, Teófilo Otoni - MG. BRASIL. Email: [email protected]

Palavras-chave: Exclusão, Ilicitude, Crime, Estupro, Consentimento, Supralegal.

Resumo Português:

Com o intuito de verificar as hipóteses sobre a exclusão de ilicitude no crime de estupro, e, então, refletir sobre a vulnerabilidade do adolescente (maior de 12 anos e menor de 14 anos de idade), o presente trabalho busca, através de uma revisão literária, explanar os efeitos do consentimento da vítima para, assim, estabelecer uma compreensão da problemática. A aplicabilidade deste estudo se dá devido a expressiva possibilidade de aplicação da justiça material através de uma causa supralegal.

Resumo Inglês:

In order to verify the hypotheses about the exclusion of illegality in the crime of rape, and then to reflect on the vulnerability of the adolescent (over 12 years old and under 14 years old), this paper seeks, through a review literary, explain the effects of the victim's consent in order to establish an understanding of the problem. The applicability of this study is due to the significant possibility of applying material justice through a supralegal cause.