Evidências de irregularidades em OSCIPS: uma análise dos exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União

Ano: 2019 | Volume: 18 | Número: Não se aplica

Autores: Lorena Lucena Furtado, Josiane Giacomelli, Vicente Pacheco

Palavras-chave: oscip, accountability, public funds, recursos públicos

Resumo Português:

Esta pesquisa identifica irregularidades cometidas nos termos de parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de verificar as práticas de accountability nas atividades de auditoria do TCU. Para operacionalizar o estudo procedeu-se com exame documental, técnica adotada para análise dos acórdãos do TCU concernentes às auditorias executadas nas prestações de contas das parcerias governamentais com Oscips. A pesquisa identificou 77 acórdãos com irregularidades no período de 2005 a 2016, que favoreceram um total de 62 Oscips envolvidas em desvios. As irregularidades estão relacionadas ao desconhecimento das normas na elaboração de prestação de contas, falta de controle administrativo adequado na execução dos recursos e, também, situações de superfaturamento financeiro e desvio de finalidades do projeto. Adicionalmente, observou-se que o controle das normas e leis é a principal vertente de análise do TCU quanto aos aspectos da accountability, carecendo de melhores evidenciações sobre o desempenho destas organizações e transparência na execução dos projetos.

Resumo Inglês:

This research identifies irregularities committed in the terms of partnerships celebrated with Civil Society Organizations of Public Interest (Oscip) in audits conducted by the Federal Court of Accounts (TCU), as well as to verify accountability practices in TCU audit activities. In order to operationalize the study, we adopted a document and technical examination to analyze TCU's judgments regarding the audits executed in the accounts of government partnerships with Oscips. The research identified 77 judgments with irregularities in the period from 2005 to 2016, which favored a total of 62 Oscips involved in deviations. The irregularities are related to the lack of knowledge of the norms in the elaboration of accountability, lack of adequate administrative control in the execution of the resources, and also, situations of financial overbilling and deviation of project purposes. Additionally, we observed that the control of norms and laws is the main aspect of the TCU's analysis regarding aspects of accountability, lacking better pieces of evidence on the performance of these organizations and transparency in the execution of the projects