A EVOLUÇÃO DA IDÉIA DE IGUALDADE: A efetivação de seu conteúdo no paradigma do Estado Democrático de Direito

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

Endereço:
Avenida Major Nicácio, 2.377 - Bairro São José
Franca / SP
14401135
Site: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf
Telefone: (16) 3703-4011
ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A EVOLUÇÃO DA IDÉIA DE IGUALDADE: A efetivação de seu conteúdo no paradigma do Estado Democrático de Direito

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: D. M. Santiago
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: princípio da igualdade, paradigmas constitucionais, ações afirmativas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo discutir a extensão apresentada pelo conceito de igualdade ao longo do tempo. Para tal, discutimos o abandono da tentativa de revelar-lhe o sentido de “coisa em si”, tentativa esta superada pela busca de uma interpretação fenomênica, tomando como ponto de partida hermenêutico a teoria dos paradigmas constitucionais. Apresentamos também a importância das políticas de ações afirmativas como meio de concretização da igualdade material constitucional, políticas estas que representam um meio efetivo para se atender às demandas de igualdade inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito.