A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA NO BRASIL
FMU DIREITO
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA NO BRASIL
Autor Correspondente: R. C. P. B. Correa | [email protected]
Palavras-chave: responsabilidade civil, dano extrapatrimonial / moral, constitucionalização do direito civil, função desestimulante-exemplar das indenizações.
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Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo o estudo da legislação desportiva, focalizando desde o seu surgimento até os dias atuais. Ao traçar a evolução de toda a legislação que traga do assunto, pugnou este trabalho por mostrar as suas origens e os avanços conquistados, garantias e direitos daqueles que, como protagonistas, dela fazem parte de toda a relação existente.Diversas normas legais, que culminaram com a Lei Pelé e sua recente alteração (Leis 9615/98 e 12.315/11, respectivamente), irão demonstrar a evolução do esporte. Inadiáveis e essenciais mutações, indispensáveis a dinâmica do esporte, referente a uma legislação que direcione seus comandos legais à preservação do atleta, calcando seus dispositivos à luz da transcendência social, e relevância de desporto nacional é necessário, inserindo-o, ainda, na efetiva e atual globalização do mundo esportivo.
