Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais): análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano

Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais

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ISSN: 2676-0150
Editor Chefe: Thiago Pires-Oliveira
Início Publicação: 01/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais): análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Jadson Correia de Oliveira, Vanessa Estevam Alves
Autor Correspondente: Jadson Correia de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: direito animal, decisão judicial, novo constitucionalismo latino-americano.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca realizar um estudo sobre a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos dos animais em relação as brigas de galo, vaquejada e sacrifício de animais em rituais religiosos, bem como, realizar um estudo comparado com o tratamento dispendido aos animais nos países do novo constitucionalismo latino-americano. Justifica-se pela necessidade de demonstrar a crescente mudança no modo de ver os animais como seres sencientes, e não mais como coisa. Busca-se responder a seguinte indagação: Existem decisões semelhantes das Cortes Constitucionais dos países do novo constitucionalismo latino-americano? Para realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando por base pesquisas doutrinarias, artigos relacionados ao tema e decisões das Cortes Constitucionais. Concluindo-se que, ante a explicita vedação a crueldade contra animais na Constituição brasileira e da clara intenção do legislador em proteger esses seres, o STF coloca o bem-estar animal acima de outros direitos constitucionais, declarando inconstitucionais violações ao art. 225 da CRFB/88, existindo decisões semelhantes da Corte Constitucional da Colômbia.