Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais): análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais): análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Autor Correspondente: Jadson Correia de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: direito animal, decisão judicial, novo constitucionalismo latino-americano.
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Resumo Português:
O presente artigo busca realizar um estudo sobre a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos dos animais em relação as brigas de galo, vaquejada e sacrifício de animais em rituais religiosos, bem como, realizar um estudo comparado com o tratamento dispendido aos animais nos países do novo constitucionalismo latino-americano. Justifica-se pela necessidade de demonstrar a crescente mudança no modo de ver os animais como seres sencientes, e não mais como coisa. Busca-se responder a seguinte indagação: Existem decisões semelhantes das Cortes Constitucionais dos países do novo constitucionalismo latino-americano? Para realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando por base pesquisas doutrinarias, artigos relacionados ao tema e decisões das Cortes Constitucionais. Concluindo-se que, ante a explicita vedação a crueldade contra animais na Constituição brasileira e da clara intenção do legislador em proteger esses seres, o STF coloca o bem-estar animal acima de outros direitos constitucionais, declarando inconstitucionais violações ao art. 225 da CRFB/88, existindo decisões semelhantes da Corte Constitucional da Colômbia.
