O presente trabalho tem por objetivo analisar os diferentes
posicionamentos da legislação brasileira a respeito dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Para tanto, discutiremos a questão do
surgimento do conceito de infância, a evolução da legislação brasileira
sobre o assunto, bem como as diferentes doutrinas que as nortearam.
Com isso, pretende-se demonstrar o modo pelo qual as transformações
sociais no trato à criança modificaram a legislação e até que ponto tais
mudanças foram efetivas.
