A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ON LINE DISPUTE RESOLUTION
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ON LINE DISPUTE RESOLUTION
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: resolução de conflitos, internet, acesso à justiça, efetividade processual
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Resumo Português:
Em virtude das profundas transformações pelas quais a sociedade tem passado, especialmente a partir da evolução tecnológica e da intensificação das relações virtuais, novos conflitos surgiram e passaram a chamar a atenção dos juristas não somente pela quantidade, mas pela alta complexidade dos mesmos. Os métodos de Online Dispute Resolution (ODR) representam a fusão dos métodos de Alternative Dispute Resolution (ADR), com as novas tecnologias empregadas à s áreas da Informática e da Comunicação Social, sendo resultado da releitura do princÃpio do acesso à justiça. Com isso, o presente artigo tem por objetivo apresentar, explicar e questionar os métodos virtuais de resolução de conflitos, de modo a propiciar sua implementação na sociedade brasileira enquanto novo mecanismo de distribuição de justiça, visando responder os seguintes questionamentos: i) O que são os métodos de Online Dispute Resolution? ii) Existe legislação especÃfica capaz de regulamentar as práticas conciliativas em ambiente virtual no Brasil? iii) Quais seriam as principais vantagens e desvantagens na utilização da internet como instrumento de distribuição da justiça?