A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública
Revista da Defensoria Pública da União
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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública
Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Vânia Márcia Damasceno Nogueira
Autor Correspondente: Vânia Márcia Damasceno Nogueira | [email protected]
Autor Correspondente: Vânia Márcia Damasceno Nogueira | [email protected]
Palavras-chave: Direito fundamental de acesso à justiça. Exceção de pré-executividade. Defensoria Pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho visa a apontar a importância da exceção de pré-executividade no direito processual brasileiro, não obstante as inovações introduzidas pelas Leis nº 11.232/05 e nº 11.382/06, além de ressaltar que esse instituto, longe de cair em desuso, é um dos instrumentos que garante o direito fundamental de acesso à justiça e, por isso, muito importante na prática diária da Defensoria Pública na defesa dos hipossuficientes.