Excrescências jurídico-processuais advindas das recentes reformas do Código de Processo Civil

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 6

Autores: Luciano Henrik Silveira Vieira

Palavras-chave: Código de Processo Civil – Reforma – Leis – Excrescências

Resumo Português:

Este artigo pretende demonstrar que as recentes alterações do Código de Processo Civil, que num primeiro momento buscaram imprimir celeridade aos processos judiciais, em verdade acabaram por infringir normas processuais e constitucionais, ferindo mesmo garantias individuais estabelecidas pela ordem constitucional. Tratou-se dos pontos incorretos trazidos para o mundo jurídico pelo advento das leis hostilizadas neste texto. Buscou-se elucidar que a busca pela celeridade a qualquer preço acaba por atropelar institutos indeléveis do Direito, principalmente quando o segmento acadêmico não é previamente consultado acerca das alterações legais que serão empreendidas. Finalmente, foi apresentado entendimento pessoal a respeito das imperfeições trazidas pelas novéis modificações do texto processual civil brasileiro.