Execução Antecipada da Pena no Rito do Tribunal do Júri

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ISSN: 23595787
Editor Chefe: Giuliano de Méroe
Início Publicação: 22/01/2015
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Execução Antecipada da Pena no Rito do Tribunal do Júri

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 35
Autores: R. R. Barbosa; R. A. Silva
Autor Correspondente: R. R. Barbosa | [email protected]

Palavras-chave: direito penal, tribunal do júri, execução provisória, direito fundamental, princípio da soberania do veredito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca detalhar a constitucionalidade da execução antecipada da pena no rito do Tribunal do Júri pelo método cientifico hermenêutico, pois há divergências doutrinarias, salientando que há preponderâncias em cada casa concreto, não utilizando apenas a gravidade do crime em abstrato para o cumprimento provisório da pena. Para isso, nossos Ministros do Supremo Tribunal jurídico com seus notáveis saberes jurídico, é uma ótima suscitação para a fomentação dos princípios que vão de encontro. Por fim, almeja-se no caso concreto aquilo que for mais conveniente e garanta o direito fundamental do réu, não utilizando apenas o ipsis litteri, pois a Constituição não é uma mera folha de papel.



Resumo Inglês:

This article seeks to detail the constitutionality of early execution of the sentence in the rite of the Jury Tribunal by the hermeneutic scientific method, as there are doctrinal divergences, emphasizing that there is a preponderance in each concrete house, not only using the gravity of the crime in abstract for the provisional fulfillment of the feather. For this, our Ministers of the Supreme Legal Court, with their remarkable legal knowledge, is a great incentive to foster the principles that go against them. Finally, what is most convenient in the specific case is aimed at guaranteeing the defendant's fundamental right, not only using ipsis litteri, as the Constitution is not a mere sheet of paper.