O presente artigo tem como escopo principal estudar a utilização do instituto licitatório como ferramenta útil de regulação de mercado, fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento de obras públicas no Estado do Amazonas. Dessa feita, serão analisadas, assim, as principais mudanças já introduzidas no ordenamento jurídico pátrio na direção da utilização da licitação com função extraeconômica, com destaque para recentes inovações estabelecidas pelo poder público estadual por meio da respectiva Lei 4730/18 que estabeleceu a exigência de programa de integridade às empresas contratadas pela Administração Pública Estadual. Sua elaboração será de forma explicativa, com análise crítica de doutrina e da legislação pertinente, e de forma qualitativa, baseando-se em pesquisa documental bibliográfica. Sendo demonstrados de maneira clara e expositiva, os devidos esclarecimentos das controvérsias sobre este tema. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, desenvolvendo-se um estudo técnico sobre o tema em epígrafe. Como resultado do estudo o instituto do programa de compliance mostrou-se um bom auxílio para e probidade nas contratações de obras públicas no estado do amazonas. Desta forma, entende-se que o Compliance e as políticas públicas voltadas para a probidade parecem ser um caminho razoável para mitigar a corrupção.
The main purpose of this article is to study the use of the bidding institute as a useful tool for market regulation, fostering social and economically strategic activities for the development of public works in the State of Amazonas. Thus, the main changes already introduced in the national legal system towards the use of bidding with an extra-economic function will be analyzed, with emphasis on recent innovations established by the state government through the respective Law 4730/18 that established the requirement of integrity program for companies hired by the State Public Administration. Its elaboration will be in an explanatory way, with critical analysis of doctrine and pertinent legislation, and in a qualitative way, based on bibliographic documentary research. Being demonstrated in a clear and expository manner, the due clarification of the controversies on this topic. In this way, the doctrinal approaches on the theme are analyzed, developing a technical study on the subject in question. As a result of the study, the compliance program institute proved to be a good aid to and probity in the hiring of public works in the state of amazonas. In this way, it is understood that Compliance and public policies aimed at probity seem to be a reasonable way to mitigate corruption.
