Exigências Requeridas às Empresas Participantes dos Níveis de Governança Corporativa da BM&F Bovespa: uma análise empírica do Banco Panamericano S/A

Ano: 2012 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: E. S. Flores, K.Y.Correio

Palavras-chave: governança corporativa, banco panamericano, mercado de capitais brasileiro, niveis de governança corporativa

Resumo Português:

É indiscutível a importância dos conceitos de governança corporativa, sobretudo pela proposta atrelada à evolução das práticas empresariais de gestão. No Brasil, o assunto começou a ganhar maior destaque a partir do ano de 1995, com a formação do atual Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), obtendo reforços importantes para o desenvolvimento da temática com a criação de segmentações especiais pela BM&F Bovespa em 2000, bem como com as recomendações da CVM, em 2002. No entanto, casos recentes envolvendo companhias brasileiras de capital aberto, aderentes aos níveis de governança corporativa, têm revelado total inobservância dos preceitos adjuntos ao arcabouço de boas práticas de gestão. Dentre esses casos, destaca-se o do Banco Panamericano, o qual se viu forçado a realizar baixas contábeis de mais de 4 bilhões de reais em 2010, em virtude de irregularidades contábeis. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar se o Banco atendia aos requisitos impostos pela bolsa de valores, a fim de que pudesse ser considerado membro integrante de tal segmentação. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo de caráter exploratório, o qual se valeu de documentos do período de 2007 a 2010. A documentação foi analisada sob a perspectiva da técnica de análise de conteúdo. Foi possível constatar que a maioria dos requisitos exigidos pelo regulamento do Nível 1 foram atendidos pela administração do Panamericano, contudo, alguns itens essenciais não foram localizados, tais como: não há menção de fiscalizações exercidas por parte da BM&F Bovespa a esse respeito, colocando em questão a transparência do processo e a eficiência dessa atividade autorregulada por meio da bolsa de valores do estado de São Paulo. Palavras-chave: Governança Corporativa. Banco Panamericano. Mercado de Capitais Brasileiro. Níveis de Governança Corporativa.

Resumo Inglês:

The importance of corporate governance concepts is indisputable, especially for the proposal linked to the evolution of business management practices. In Brazil, the subject began to gain greater prominence as of 1995, with the formation of the current Brazilian Corporate Governance Institute (IBGC), obtaining important reinforcements for the development of the subject with the creation of special segmentations by BM & F Bovespa in 2000 , as well as with CVM recommendations in 2002. However, recent cases involving Brazilian publicly-traded companies adhering to corporate governance levels have revealed total non-observance of the precepts attached to the framework of good management practices. Among these cases, we highlight Banco Panamericano, which was forced to write down more than 4 billion reais in 2010, due to accounting irregularities. In this context, the objective of this study was to evaluate whether the Bank met the requirements imposed by the stock exchange, so that it could be considered an integral member of such segmentation. For that, a qualitative exploratory study was developed, using documents from the period 2007 to 2010. The documentation was analyzed from the perspective of the technique of content analysis. It was possible to verify that most of the requirements required by the Level 1 regulation were met by the Panamericano administration, however, some essential items were not located, such as: there is no mention of BM & F Bovespa's oversight in this regard, Transparency of the process and the efficiency of this self-regulated activity through the stock exchange of the state of São Paulo. Key words: Corporate Governance. Banco Panamericano. Brazilian Capital Market. Levels of Corporate Governance.