EXPANSÃO URBANA E REDISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE TERESINA

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

EXPANSÃO URBANA E REDISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE TERESINA

Ano: 2023 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Paulo Victor Leôncio Chaves
Autor Correspondente: Paulo Victor Leôncio Chaves | [email protected]

Palavras-chave: expansão urbana, serviços públicos, acesso à justiça

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A expansão urbana implica, frequentemente, a necessidade de redistribuição dos locais de prestação dos serviços públicos, o que produz impacto direto na vida dos usuários, em especial no que diz respeito ao acesso a estes serviços. Neste texto, examina-se o processo de reorganização urbana de serviços públicos de natureza jurídica operados na cidade de Teresina - PI, entre os anos de 2016 e 2021, com o objetivo de averiguar se estas mudanças teriam sido de utilidade para a população usuária ou se, ao revés, implicaria dificuldades no acesso a este serviço, resultando, ao final, em limitações no acesso à justiça pela população local. A pesquisa se estruturou em método qualitativo e tomou como fontes documentos publicados nas páginas eletrônicas dos serviços investigados, bem como imagens de satélite colhidas da internet. Os resultados da pesquisa sugerem que o deslocamento dos serviços públicos de natureza jurídica de áreas centrais para áreas periféricas ou em áreas residenciais de alto padrão, com baixo fluxo de linhas de transporte coletivo, pode dificultar o acesso a estes serviços e, concretamente, o acesso à justiça pela população mais pobre.



Resumo Inglês:

Urban expansion often implies the need to redistribute places where public services are provided, which has a direct impact on users’ lives, especially with regard to access to theses services. In this text, I examine the process of urban reorganization of public services of legal nature that were operated in Teresina - PI in 2016-2021, aiming to find if theses changes would have been useful to the users or if, on the contrary, it would imply difficulties in accessing these services, resulting, in the end, in limitations in access to justice by the local population. The research was structured in a qualitative method and took as sources documents published on the investigated services’ websites, as well as satellite images collected from the internet. The research results suggest that the reorganization of legal nature public services from downtown areas to suburban areas, low flow of public transport lines, can harden the access to these services, and, specifically, access to justice for the poorest population.