A experiência do orçamento participativo no município de Fortaleza

Revista Opinião Jurídica

Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A experiência do orçamento participativo no município de Fortaleza

Ano: 2010 | Volume: 8 | Número: 12
Autores: Gretha Leite Maia, Victor Menezes Barros
Autor Correspondente: Gretha Leite Maia | [email protected]

Palavras-chave: Democracia; Representação; Crise; Participação; Orçamento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho investiga o processo contemporâneo de redefinição das estruturas e das dinâmicas do poder, com ênfase nos novos modelos participativos. Analisa a democracia sob o enfoque histórico que gera uma pluralidade de significados ao próprio termo. Descreve a estabilização do exercício democrático do poder no modelo representativo e analisa sua trajetória no sentido de alcançar novos mecanismos de participação popular direta. Analisa a crise da Democracia representativa, decorrente, sobretudo, do descrédito da sociedade nos entes estatais e nos partidos políticos. Investiga as possibilidades de preservação do cânone democrático pelo exercício da Democracia Participativa, instrumento de resgate da atuação do povo frente às decisões políticas. Como objetivo específico, analisa o orçamento participativo, atividade na qual a sociedade define o destino dos gastos públicos, utilizando pes