A tributação é forma de abastecimento dos cofres públicos. É a forma principal ao lado de outras receitas do Estado. No entanto, podem-se destinar recursos a atividades essenciais do Estado e fazê-los sobrar, mediante
incentivos e sanções a determinadas atividades. É o que se tem por extrafiscalidade. Esta se caracteriza no uso do poder tributário que deixa de ser arrecadatório para estimular ou desestimular comportamentos em benefÃcios de interesses públicos.