A aprovação da Súmula Vinculante nº 13 pelo STF foi importante passo contra a influência das relações familiares como fator determinante de nomeações para cargos e funções públicos da Administração Pública, favorecimento popularmente conhecido como nepotismo. Certo é que o nepotismo seja favorecimento decorrente das relações parentais por afinidade ou consanguinidade. Ao presente artigo interessa aquele por intermédio do qual uma pessoa é conduzida a determinado cargo ou função de confiança sem o crivo selecionador prévio de um procedimento isonômico, objetivo e pautado pelas qualidades do nomeado e pela impessoalidade, condução esta que não aconteceria em circunstâncias outras que não a relação de parentesco preexistente. Passados alguns anos, novas manifestações de nepotismo podem surgir, ao mesmo tempo em que outras práticas de nepotismo ainda sobreviverão. A propósito, um dos objetivos do presente artigo é o de tirar da obscuridade as formas invisíveis disfarçadas desse favorecimento antirrepublicano e contrário ao interesse público. O favorecimento de parentes no acesso aos cargos públicos deve ser combatido, sejam aqueles alcançados pela Súmula Vinculante sejam outras formas que possam surgir dissimuladamente, apresentando-se como se nepotismo não fosse. É o caso, por exemplo, de uma espécie, que ora se descortina, que pode ser denominada como nepotismo tardio ou póstumo, em que antigos dirigentes se valem, não mais do cargo ocupado, pois que dele já se afastaram, mas da influência que ainda exercem em órgãos ou entidades públicas para aí nomear seus parentes.
The approval of the Stare Decisis number 13, from the Supreme Court of Brazil, was important to combat the influence of familiar relationship as a determinant factor to the nomination for public offices in Public Administration, facilitation popularly known as nepotism. Nepotism is facilitation decurrent from familiar relationship, by affinity or consanguinity. In this article, it ́s important to reforce that nepotism means the conduction of a person to a public office without a previous selection based on equality, an objective selection and not personal, and based on the qualities of the person that is been nominated, nomination this that it wouldn ́t occur if the familiar relationship isn ́t on. After some years, new manifestations from nepotism can come, and others still survive. One of the objectives of this study is to take from the obscure scene the invisible faces. The facilitation may be attacked. One of the invisible faces of nepotism is the late nepotism or posthumous nepotism – develop in this article –, when the anterior administrative officers use the influence that they still have in the public agency of the Public Administration to nominate people from their families, and they don ́t use the public office, because they ́re already out of it, but the anterior administrative officers use their influence that already exists.
