Fair Trade – Possibilidades para o Etno-Desenvolvimento Quilombola

Ano: 2022 | Volume: 8 | Número: 15

Autores: M. C. V. B. Tarrega

Palavras-chave: Direito empresarial, Etno-desenvolvimento, Fair trade, Comércio Justo e Solidário, Comunidades Quilombolas

Resumo Português:

A integração de projetos de etno-economia ao movimento do fair trade permite construir rede de estruturas e experiências locais, assegurando a diversidade e a preservação cultural e o consequente empoderamento de comunidades quilombolas. Neste contexto, o estudo teve por objetivos, investigar à partir do direito possibilidades para o comércio justo e solidário como elementos integradores de mercados e facilitadores das propostas de etno-desenvolvimento para comunidades quilombolas no Brasil. Da perspectiva metodológica, propôs-se a crítica da realidade com uso do raciocínio dialético, regido por transformações originadas em contradições e lutas, realizado a partir do levantamento de dados e documentos em organizações públicas e privadas e bibliográfico. Parte-se da perspectiva teórica do etno-desenvolvimento de Bonfil Batalla, dos estudos de etno-economia de Cavalcanti, economia solidária de Paul Singer e reflexões sobre economia de Fernand Braudel. Tem-se por hipótese a função prospectiva do direito como instrumento de construção da realidade social, como uma variável dependente e propulsora da organização econômica na sociedade. O estudo resultou a revisão crítica dos institutos para fins coletivistas e de cooperação entre os agentes das relações etno-econômicas e de comércio justo e inserção em redes de cooperação.

Resumo Inglês:

The integration of projects related to Ethnoeconomics into the Fair Trade movement allows the construction of a network made of local structures and experiences, ensuring diversity, cultural preservation, and the empowerment of the quilombola communities consequently. In this context, the proposal of this work is to investigate, based on the law’s perspective, the fair trade and solidarity acting as market integrators and facilitators of the ethnodevelopment proposals for quilombola communities in Brazil. About the methodological perspective, this work proposes the criticism of reality with use of the dialectical reasoning, governed by transformations which are originated in contradictions and struggles carried out from the collection of bibliographic, data and documents in public and private organizations. It starts with Bonfil Batalla's theoretical perspective of ethno-development, Cavalcanti's ethno-economic studies, Paul Singer's solidarity economy and Fernand Braudel's reflections on economics. The hypothesis is the prospective comprehension of the law as an instrument to be used on the construction of social reality, and working as a dependant and propellant variant on the economic organization of a Society. Theoretically, the critical review of the institutes that have collectivist and cooperative purposes among the agents of ethnoeconomic relations, fair trade and insertion in cooperation networks is expected.