O artigo busca investigar as implicações advindas do fenômeno das fake news, apontando os danos para o Estado Democrático que delas decorrem. Foram analisados os principais fatores histórico-sociais e políticos que alavancaram a propagação das notícias falsas na esfera eleitoral. Estas análises exigiram a compreensão do uso de fake news como uma estratégia de maximização de ganho e manipulação da opinião pública, apreciados sob a luz da Teoria da Escolha Racional e da Teoria da Opinião Pública atribuída ao povo. Tendo em vista que as lesões decorrentes das fake news propiciaram a apresentação de mecanismos de controle pelo Estado e por instituições privadas, buscou-se compreender as problemáticas que incorrem destes mecanismos para a Democracia. Como metodologia, o estudo se baseou na revisão de literatura teórica dos campos das Ciências Políticas, Sociais e da Filosofia, bem como na revisão de banco de dados oficiais, que demonstrou-se fundamental para aferir o aumento expressivo do uso da Internet no Brasil. Ademais, a revisão bibliográfica de artigos científicos, doutrinas jurídicas e notícias acerca das implicações das fake news para o Direito, fez-se extremamente relevante para as conclusões desta pesquisa. Atingidos tais objetivos, aduziu-se que as falhas apresentadas nos mecanismos de controle de fake news implicam sérios riscos ao Estado Democrático de Direito, o que concede um espaço fundamental à educação digital e aos debates entre sociedade e instituições interessadas, seguindo os ritos constitucionais da Democracia participativa.
The article seeks to investigate the implications of the phenomenon of fake news, identifying the damage to the fundamental rights that results from them. The main historical, social and political factors that leveraged the spread of false news in the electoral environment were analyzed. These analyzes demanded the understanding of the use of fake news as a strategy to maximize gain and manipulation of public opinion, appreciated by the Rational Choice theory and the Theory of Public Opinion attributed to the people. Considering that the injuries emerged from fake news caused the making of control mechanisms by the State and by private institutions, we sought to understand the problems that these mechanisms incur for Democracy. As a methodology, the study was based on the review of theoretical literature in the fields of Political, Social Sciences and Philosophy, as well as on the review of official databases, which proved to be fundamental to assess the expressive increase in the use of the Internet in Brazil. In addition, the bibliographic review of scientific articles, legal doctrines and news about the implications of fake news for Law, became extremely relevant to the conclusions of this research. Achieving these objectives, it was argued that the shortcoming in the control mechanisms of fake news implies serious risks to the Rule of Law and Democracy, which provides a fundamental ground for digital education and debates between society and interested institutions, following the constitutional rites of Participative Democracy.
