O presente artigo visa aprofundar no que diz respeito aos impactos nefastos nas eleições causados pela disseminação de fake news na internet, tomando como base o Direito Eleitoral e Penal. Para isso, convida-se o leitor a fazer uma reflexão e análise dos impactos das fake news no âmbito eleitoral e suas implicações diretamente na tomada de decisões dos cidadãos durante o período eleitoral. No decorrer deste artigo, será de fácil acesso identificar uma discussão acerca de dois princípios positivados na Constituição Federal, o princípio democrático e o da liberdade de expressão, assim como a ausência de legislação específica que regule crimes virtuais na ambiência política. Este artigo foi construído com base em pesquisas bibliográficas atinentes ao tema além de diversos exemplos na prática do campo eleitoral.
This article aims to deepen with regard to the harmful impacts in the reviews caused by the spread of false news on the internet, using as a basis the Electoral and Criminal Law. To this end, it asks the reader to reflect and analyze the impacts of false news in the electoral sphere and its implications directly in making policy decisions during the electoral period. Throughout this article, it will be easy to access a discussion of two positive principles in the Federal Constitution, the democratic principle and freedom of expression, as well as the absence of specific legislation that regulates crimes that commit crimes of a political nature. This article was built based on bibliographic research related to the theme, as well as several samples in the practice of the electoral field.
