Família, Família, Cachorro, Gato, Galinha: a Família Multiespécie e a Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação, Após a Ruptura do Vínculo Conjugal no Brasil
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Família, Família, Cachorro, Gato, Galinha: a Família Multiespécie e a Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação, Após a Ruptura do Vínculo Conjugal no Brasil
Autor Correspondente: Bruno Torquato de O. Naves; Ana Maria Alves R. Varela. | [email protected]
Palavras-chave: Animais de estimação; Família multiespécie; Divórcio; Guarda.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O propósito do trabalho é analisar a possibilidade jurídica de se considerar o animal como integrante da família e a plausibilidade jurídica da concessão da guarda a animais de estimação, quando da ocorrência da ruptura do vínculo familiar. Para tanto, como ponto de partida, foram utilizados o acórdão da Apelação Cível 0019757-79.2013.8.19.0208, proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aos 27.01.2015; as garantias constitucionais, conferidas tanto para o homem quanto para animais não humanos; e a legislação infraconstitucional, especialmente o Código Civil. Metodologicamente, foram empreendidas pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, sobretudo com análise crítica de artigos científicos, utilizando-se do método do raciocínio dedutivo. Como resultado, contata-se que o Poder Judiciário parece acompanhar as exigências sociais, ao reconhecer a família como um espaço multiespécie de desenvolvimento, em que animais e seres humanos são tutelados.
Resumo Inglês:
The aimof this article is to analyze the legal possibility of considering animals as family membersby the legal plausibility of granting custody to pets when the family bond rupture occurs. As a starting point, the trial of the Civil Appeal 0019757-79.2013.8.19.0208, issued by the 22 th Civil Court of the Rio de Janeiro Justice System, on January 27, 2015, was used. Also the constitutional guarantees, conferred on both man and non-human animals and infra-constitutional legislation, especially the Civil Code. Methodologically, jurisprudential and doctrinal research was undertaken, mainly with a critical analysis of scientific articles, using the method of deductive reasoning. As a result, it is reported that the Judiciary seems to follow social demands by recognizing the family as a multispecies development space in which animals and human beings are protected.
