Fama X Direito à intimidade e privacidade de pessoas famosas
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Fama X Direito à intimidade e privacidade de pessoas famosas
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: intimidade, privacidade, informação, conflito, fama
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho objetiva apresentar sinteticamente alguns conceitos relevantes acerca dos direitos fundamentais constitucionais para posteriormente aprofundar juridicamente os estudos sobre o embate entre os direitos de informação e liberdade de expressão face aos direitos à privacidade e à intimidade, todos assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Questionar-se-á as correntes doutrinárias e jurisprudências que versem sobre o conflito de tais direitos, demonstrando a existência incertezas jurÃdicas até mesmo nas doutrinas mais aceitas.
O tema trazido à baila desenvolve-se seguindo a abordagem de situações concretas, questionando em seguida as soluções encontradas. Enfim, será abordada a abrangência e limites dos direitos à privacidade e intimidade, principalmente o que diz respeito à sua titularidade por pessoas famosas.
